Sábado, 24 de fevereiro de 2018

Direito Administrativo

Diz respeito ao relacionamento entre os clientes e o Poder Público, destacando-se as seguintes atividades:
  • Assessoria jurídica para a participação dos clientes em licitações em geral, inclusive concessões, com a análise de editais, exame da documentação para verificação do cumprimento das exigências de habilitação e acompanhamento do processo administrativo, abrangendo a elaboração de impugnações, defesas e recursos;
  • Orientação para a adequada celebração direta de contratos administrativos por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação, visando ao cumprimento das exigências legais para a correta formalização dos contratos;
  • Orientação na execução de contratos administrativos, no intuito de prevenir conflitos e solucionar problemas eventualmente surgidos no período de vigência do contrato, englobando casos de inadimplência do Poder Público, atraso na prestação de serviços e contratação de terceiros;
 
  
Av. Borges de Medeiros, n° 2105, cj. 1505
Bairro Praia de Belas - CEP 90110-150 - Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3374 2207 - 3326 1762
E-mail: borbaeoliveira@borbaeoliveira.com.br