Segunda-feira, 06 de abril de 2020

16/09/2019

Procuradora-geral da República busca garantir a Testemunhas de Jeová o direito de recusar transfusões de sangue

19/02/2013

Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente

18/02/2013

TST: Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem reconhecido o direito a estabilidade
Conversa telefônica gravada por um dos interlocutores pode ser admitida como prova, decide 5ª Turma do TRT4

03/12/2012

Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso

22/06/2012

SDI-1 mantém decisão que responsabilizou titular de cartório por dívidas de antecessor

21/06/2012

Empresa que desistiu de contratar trabalhador é obrigada a indenizá-lo
Vigia ferido em assalto deverá receber mais de R$ 100 mil em indenizações

28/11/2011

Concedida liminar determinando que ANAC aprecie pedido de inclusão de habilitação técnica de piloto em 48 horas

16/09/2011

Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas
É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva

15/09/2011

Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
Credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar títulos do Tesouro Nacional
Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente

14/09/2011

Reconhecimento de crime continuado reduz pena de condenado por roubo
Sexta Turma reconhece como crime único roubo de caminhão, carga e pertences de caminhoneiro
Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet

13/09/2011

Familiares de militar morto em serviço receberão R$ 500 mil por dano moral
TV Globo deve indenizar mulher que teve número de celular divulgado em novela
Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo


    
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