Quinta-feira, 02 de abril de 2020

06/06/2011

Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Princípio da insignificância não se aplica a tentativa de furto de 22 itens em supermercado
STJ aumenta indenização devida por concessionária a familiares de vítimas de acidente elétrico

03/06/2011

Negada liminar a médico condenado por estelionato contra o SUS
Rejeitado recurso de empresa condenada a indenizar sogra por morte de genro
Fabricante do Sorine não consegue impedir concorrência de marca parecida
É vedada a concessão de liberdade provisória a acusado de tráfico

02/06/2011

Carrefour terá de indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial
STJ vai decidir se Google deve indenização por não retirar página ofensiva do Orkut
Servidor que já cumpriu suspensão não pode ser demitido pelo mesmo motivo
Economistas terão de pagar indenização por dano moral a ofendido em matéria jornalística

01/06/2011

Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado
Autoridade que determinou apreensão deve analisar pedido de restituição de animais de outro estado
Autorizada perícia para investigar suposta edição em interceptação telefônica
Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido

31/05/2011

Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal
Não cabe multa cominatória para forçar exibição de documentos em medida incidental em ação ordinária
Autoridade que determinou apreensão deve analisar pedido de restituição de animais de outro estado

30/05/2011

Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel


           
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