Quinta-feira, 02 de abril de 2020

30/05/2011

Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador
É proibida a expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros, mesmo que nascidos após condenação
Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral

27/05/2011

Por falta de fundamentação, prisão de mulher acusada da morte do marido é revogada
Mantida prisão de empresário acusado de fornecer substâncias para aumentar volume da cocaína
Acusada de matar criança em ritual continuará presa
Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
Em execução por cálculos, juízo não pode exigir apresentação de novos documentos

26/05/2011

Sexta Turma nega habeas corpus a suposto integrante de facção criminosa
Contrato de venda no Paraguai não traduzido serve de prova de golpe do seguro
Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos

25/05/2011

Créditos decorrentes de honorários advocatícios não prevalecem sobre crédito de natureza fiscal
Sexta Turma nega habeas corpus a acusado de matar jovem que tentou apartar briga
Não cabe ação penal por apropriação indébita contra arrendatário em atraso

24/05/2011

Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensado
Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida não pode negar cobertura de redução de estômago
Sentença de mérito baseada em prova falsa pode ser rescindida
Policiais federais irão a júri popular por sequestro e homicídio no Rio


           
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