Domingo, 20 de maio de 2018

22/06/2012

SDI-1 mantém decisão que responsabilizou titular de cartório por dívidas de antecessor

21/06/2012

Empresa que desistiu de contratar trabalhador é obrigada a indenizá-lo
Vigia ferido em assalto deverá receber mais de R$ 100 mil em indenizações

28/11/2011

Concedida liminar determinando que ANAC aprecie pedido de inclusão de habilitação técnica de piloto em 48 horas

16/09/2011

Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas
É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva

15/09/2011

Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
Credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar títulos do Tesouro Nacional
Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente

14/09/2011

Reconhecimento de crime continuado reduz pena de condenado por roubo
Sexta Turma reconhece como crime único roubo de caminhão, carga e pertences de caminhoneiro
Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet

13/09/2011

Familiares de militar morto em serviço receberão R$ 500 mil por dano moral
TV Globo deve indenizar mulher que teve número de celular divulgado em novela
Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo
Hospital pode cobrar por atendimento de emergência mesmo sem contrato assinado

12/09/2011

Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar
Ação por uso de foto de jogador em álbum de figurinhas compete à Justiça do Trabalho
Fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM não consegue reverter indenização a familiares de vítimas
Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas


           
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