Terça-feira, 14 de julho de 2020

13/09/2011

Hospital pode cobrar por atendimento de emergência mesmo sem contrato assinado

12/09/2011

Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar
Ação por uso de foto de jogador em álbum de figurinhas compete à Justiça do Trabalho
Fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM não consegue reverter indenização a familiares de vítimas
Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas

09/09/2011

Lei não exige que réu seja agente público para enquadramento em crime de tortura
Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial

08/09/2011

Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores
Pesca subaquática com arpão não pode ser considerada predatória
Ferrari apreendida em inquérito sobre desvio de dinheiro público não é liberada
Mantida condenação de empresário por sonegar mais de R$ 1 milhão
Engenheiros não conseguem reverter condenação por desabamento de prédio em Olinda
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos

06/09/2011

Sexta Turma afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha
Empresário acusado de fraudar licitações no interior de SP continua a ser processado

05/09/2011

Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional

02/09/2011

Acusados de furtar energia para emissora de rádio seguem respondendo a ação penal
Posse de chip de celular em presídio interrompe prazo para progressão de regime

01/09/2011

Uso de documento falso não está abrangido pelo direito à autodefesa de foragidos


           
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