Segunda-feira, 22 de abril de 2019

09/09/2011

Lei não exige que réu seja agente público para enquadramento em crime de tortura
Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial

08/09/2011

Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores
Pesca subaquática com arpão não pode ser considerada predatória
Ferrari apreendida em inquérito sobre desvio de dinheiro público não é liberada
Mantida condenação de empresário por sonegar mais de R$ 1 milhão
Engenheiros não conseguem reverter condenação por desabamento de prédio em Olinda
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos

06/09/2011

Sexta Turma afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha
Empresário acusado de fraudar licitações no interior de SP continua a ser processado

05/09/2011

Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional

02/09/2011

Acusados de furtar energia para emissora de rádio seguem respondendo a ação penal
Posse de chip de celular em presídio interrompe prazo para progressão de regime

01/09/2011

Uso de documento falso não está abrangido pelo direito à autodefesa de foragidos
Caducidade de marca registrada só tem efeitos para o futuro
Acusado pelo furto de obras do Masp continuará preso
Mantida ação por crime tributário contra ex-presidente de cooperativa médica
Mãe que levou droga a filho preso cumprirá pena por tráfico em regime aberto

31/08/2011

Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos


           
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