Sábado, 26 de setembro de 2020

05/08/2011

Herdeira pode protestar contra transferência de cotas para resguardar terceiros
Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público

04/08/2011

Mantida prisão cautelar reafirmada pelo juiz após vigência da nova redação do CPP
Corte Especial homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão
Editora e jornalista devem pagar R$ 120 mil à Souza Cruz por dano moral
Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais

03/08/2011

Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
Prescrição impede indenização a mãe que perdeu a filha por suposto erro médico
STJ nega liminar a acusado de fraudar compra de ações do fundo Flamboyant
Acusado de explorar jogo ilegal, presidente de escola de samba continuará preso

02/08/2011

É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas
Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
MP não consegue manter ação penal por violência doméstica contra vontade da vítima

01/08/2011

Cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga
Mantida ação penal contra acusados de furtar 11 latas de cerveja
Empresa não pode vender passagem intermunicipal para desembarque antes do ponto final

29/07/2011

Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%
Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos
Preso em comarca diferente daquela onde é processado consegue liberdade


           
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