Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

04/08/2011

Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais

03/08/2011

Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
Prescrição impede indenização a mãe que perdeu a filha por suposto erro médico
STJ nega liminar a acusado de fraudar compra de ações do fundo Flamboyant
Acusado de explorar jogo ilegal, presidente de escola de samba continuará preso

02/08/2011

É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas
Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
MP não consegue manter ação penal por violência doméstica contra vontade da vítima

01/08/2011

Cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga
Mantida ação penal contra acusados de furtar 11 latas de cerveja
Empresa não pode vender passagem intermunicipal para desembarque antes do ponto final

29/07/2011

Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%
Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos
Preso em comarca diferente daquela onde é processado consegue liberdade
Juiz competente para julgar ação pode ratificar atos de juiz declarado incompetente

28/07/2011

Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade
Acusação entre réus exige substituição de advogado comum

27/07/2011

São válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa


           
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