Quinta-feira, 02 de abril de 2020

20/06/2011

Deputado suplente deve responder por uso de Brasão da República em documento particular
STJ deve processar e julgar ação proposta contra juíza do TRT por improbidade
Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização

17/06/2011

Culpa concorrente obriga banco a indenizar cliente que fazia operações ilegais
Em penhora, é dispensável citar todas as empresas se há confusão patrimonial entre elas
Habeas corpus livra homem condenado a sete anos por furtar cuecas usadas
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência

16/06/2011

Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso
Ex-deputado condenado por estelionato e incêndio continuará preso
Município com estações de coleta de gás natural em suas terras não tem direito a royalties
Senado aprova certidão de débitos trabalhistas

15/06/2011

Consultores contratados pelo PNUD têm direito a isenção de IR
Existência de subsidiária ou filial de empresa estrangeira no país não dispensa garantia para satisfazer o ônus da sucumbência
STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida

14/06/2011

Servidora contratada precariamente tem direito a estabilidade durante gravidez
Terceira Turma aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos
Promotor responderá a ação por suposta calúnia contra advogado em tribunal do Júri
Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa

13/06/2011

Cabe à Justiça federal julgar mandado de segurança contra instituição particular de ensino superior


           
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