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APOSENTADORIA ESPECIAL
Você trabalhou em condições insalubres ou perigosas. Sua aposentadoria especial é um direito.
Se você trabalha ou trabalhou exposto a agentes nocivos (ruído intenso, calor excessivo, substâncias químicas, agentes biológicos), em ambientes como hospitais, indústrias ou serviços essenciais, é muito provável que você tenha direito à aposentadoria especial. Este é um direito previsto em lei, mas que exige comprovação técnica precisa para ser reconhecido pelo INSS.
Nosso trabalho começa pela análise completa do seu histórico profissional: identificamos os períodos que se enquadram como tempo especial, reunimos a documentação correta, calculamos o tempo de contribuição e definimos o melhor caminho jurídico. Quando necessário, entramos com ação judicial para garantir sua aposentadoria sem exigência de idade mínima, mesmo diante de negativas do INSS.
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Aposentadoria Especial do Médico
Direito adquirido — sem idade mínima
Se você completou 25 anos de atividade especial até o dia 12 de novembro de 2019, tem direito adquirido à aposentadoria especial sem exigência de idade e sem pontuação. A Reforma não afeta quem já havia cumprido esse requisito.
Regra de transição — pela pontuação
Existe ainda uma regra intermediária para quem estava próximo de cumprir os requisitos: 25 anos de atividade especial somados a pelo menos 86 pontos, calculados pela soma de idade e tempo total de contribuição.
Regra geral pós-Reforma — com idade mínima
Quem ainda não havia completado os 25 anos até a data da Reforma precisa cumprir, além do tempo especial, 60 anos de idade para requerer o benefício.