O vínculo de emprego do médico plantonista

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Plantão médico é a condição de trabalho em que o médico deve estar disponível para prestar atendimento imediato. Aqui abordaremos alguns aspectos relevantes para a existência de vínculo de emprego na relação existente entre o médico plantonista e a entidade de saúde (hospital, clínica, etc) para a qual presta serviços.

Com efeito, uma vez presentes os requisitos da relação de emprego previstos na CLT (subordinação jurídica e a não eventualidade), mesmo em se tratando de prestação de serviços de plantão médico (muitas vezes por intermédio de pessoa jurídica), deve ser garantido ao profissional o reconhecimento do vínculo empregatício, com registro em carteira de trabalho e das verbas inerentes a essa relação, tais como férias, 13° salário, FGTS, aviso prévio, recolhimento da previdência, entre outros).

Para tanto, é necessário avaliar cada caso individualmente. O fato de o médico prestar serviço a hospital ou clínica em dias fixos na semana, atendendo a um número de pacientes pré-determinado pela instituição já é fator capaz de configurar a existência de subordinação jurídica. Ainda, há que se levar em consideração que a atividade prestada pelo médico integra a atividade-fim da instituição de saúde.

‍O médico plantonista é tão empregado como qualquer outro médico e o regime de plantão não afasta as garantias e direitos trabalhistas. Muitas vezes a prática demonstra que o vínculo empregatício do médico plantonista acaba sendo mascarado por condutas muitas vezes ilegais dos empregadores, tais como, a prestação de serviços por intermédio de pessoa jurídica.

Nestes casos, ainda que a prestação de serviços seja mascarada pela interposição de pessoa jurídica, havendo uma relação de subordinação jurídica, pessoal e não eventual a uma estrutura de prestação de serviços (hospitais e clínicas, por exemplo) que tenha como atividade-fim a prestação de serviços médicos, tem sido reconhecida a existência de liame empregatício, sendo devidas todas as verbas oriundas da relação de emprego.