Revisão da vida toda do INSS

Ao contrário do esperado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não realizou o julgamento da “Revisão da Vida Toda do INSS” na sessão da última quarta-feira, dia 23/11/2022.

Em março deste ano, quando o julgamento estava com o placar de 6 a 5 no plenário virtual a favor dos aposentados, no sentido de que o segurado do INSS tem, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável, o Ministro Nunes Marques pediu destaque, com o que o julgamento foi retirado do ambiente virtual e vai para o plenário físico, em sessão presencial, devendo o julgamento começar do zero.

Com isso, o voto do então relator do recurso, ministro Marco Aurélio Mello, de acordo com as regras do plenário virtual, não seria aproveitado e o novo ministro, André Mendonça, designado como novo relator do processo, poderia votar e alterar o placar.

Ocorre que em junho deste ano o STF alterou a regra acerca do destaque, que impacta no julgamento da revisão da vida toda do INSS. Agora, os votos de ministros aposentados proferidos em julgamento em plenário virtual e que foram destacados para plenário físico continuarão valendo. Com isso o voto de Marco Aurélio está mantido e André Mendonça não poderá votar no caso.